11/09/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Desse modo, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com fundamento art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência de litispendência.

Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios aos patronos dos requeridos, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno, ainda, o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, a qual será revertida em favor do réu, nos termos do art. 80, III, c/c art. 81, caput, do Código de Processo Civil, ficando ainda consignado seu dever de adimplemento, conforme disposto no art. 98, § 4º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
02/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:32

Emissão da Relação
06/08/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:19

Registro de Sentença
06/08/2025 18:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
23/04/2025 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:25

Emissão da Relação
18/03/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 15:48

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Lameu (OAB 25680/MS) Processo 0871085-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel dos Santos Batista - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 154-197, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal.
11/02/2025 22:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 14:17

Emissão da Relação
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Lameu (OAB 25680/MS) Processo 0871085-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel dos Santos Batista - Da decisão: Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, indefiro a tutela de urgência pretendida no pedido inicial.

Cite-se o requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Às providências.
27/01/2025 22:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:19

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:18

Autos preparados para expedição
24/01/2025 12:17

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 12:16

Emissão da Relação
23/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 19:08

Proferida decisão interlocutória
21/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Lameu (OAB 25680/MS) Processo 0871085-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel dos Santos Batista - Da decisão: 1.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinados. 2.

Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes. Às providências.
17/12/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 12:13

Emissão da Relação
15/12/2024 22:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:03

Informação do Sistema
13/12/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 06:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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