TJMS - 0920432-80.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 12:54
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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13/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Franklin Silva Maia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920432-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franklin Silva Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
16/12/2024 22:23
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 13:52
Autos preparados para expedição
-
13/12/2024 09:36
Emissão da Relação
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13/12/2024 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2024 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:11
Registro de Sentença
-
04/11/2024 15:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 06:10
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 06:10
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:44
Autos preparados para expedição
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11/03/2024 17:37
Documento Digitalizado
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08/03/2024 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/03/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2020 10:10
Conclusos para decisão
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16/04/2020 18:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/04/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2019 02:09
Expedição de Certidão.
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06/12/2019 16:59
Expedição de Certidão.
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06/12/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.
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13/03/2019 07:00
Prazo em Curso
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06/03/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2019 10:13
Expedição de Carta.
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02/03/2015 09:51
Autos preparados para expedição
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01/03/2015 21:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/03/2015 21:57
Despacho de recebimento da inicial
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06/02/2015 11:09
Conclusos para despacho
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06/02/2015 11:09
Distribuído por sorteio
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06/02/2015 11:09
Juntada de Outros documentos
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06/02/2015 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2015
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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