28/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 15:05

Informação do Sistema
06/05/2025 15:05

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2025 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
18/03/2025 23:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0919697-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raphael Victor Araujo da Silva -

Vistos.

Diante do pedido de desistência formulado às f. 59 e da anuência do executado às f. 67, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, declaro a extinção dos autos, sem resolução do mérito pela homologação da referida desistência.

O exequente é isento de custas, porém, em razão da causalidade deve ressarcir as despesas para vinda da exceção de pré-executividade e ainda deve suportar honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados pelo critério do art. 85, §8º, do CPC, dado que, com o reconhecimento de aforamento indevido por parte do exequente não se fala em proveito econômico e a concordância com a desistência imprime contornos de inexistência de conflito, justificando singeleza na equidade.

Decorrido o prazo – a subida depende de recurso voluntário – promovam-se as anotações e em seguida arquive-se.

P.R.I.C.
17/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 18:11

Autos preparados para expedição
14/02/2025 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025 15:31

Emissão da Relação
07/02/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:23

Registro de Sentença
07/02/2025 18:23

Extinto o processo por desistência
20/01/2025 13:19

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:22

Autos preparados para expedição
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919697-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raphael Victor Araujo da Silva -

Vistos.

Diante da exceção de pré-executividade manejada pelo executado, intime-o para que se manifeste sobre o pedido de desistência do feito, formulado pelo credor.

Prazo de 10 dias.

A inércia será entendida como concordância.

Com ou sem manifestação, retornem os autos para sentença.

Int. e Cumpra-se.
16/12/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 08:05

Emissão da Relação
08/11/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:54

Autos preparados para expedição
07/10/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
07/08/2023 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2023 21:09

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:12

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:24

Autos preparados para expedição
01/03/2023 10:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/02/2023 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
16/12/2022 00:23

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:21

Autos preparados para expedição
25/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:16

Prazo em Curso
13/09/2022 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:42

Conclusos para despacho
02/08/2022 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.
16/06/2022 00:38

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:54

Autos preparados para expedição
22/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 16:06

Expedição de Carta.
11/04/2022 17:20

Expedição em análise para assinatura
02/02/2022 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817066-88.2016.8.12.0001

Maria de Fatima Aquino Leite

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0900006-79.2023.8.12.0029

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Adelson de Souza

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0817066-88.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Maria de Fatima Aquino Leite

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0900140-18.2024.8.12.0047

Ministerio Publico Estadual

Fabio Cristiano Gomes

Advogado: Gilson Luiz Martins de Franca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0902403-35.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mayko Ferreira dos Santos

Advogado: Michele Aparecida Queiroz de Britto Medi...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 07:29

Exibir Processo