28/05/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:18

Recebidos os autos
22/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 11:10

Recebidos os autos
24/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
28/01/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:05

Recebidos os autos
20/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0927177-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luciana Aparecida Leite Castro - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Públic), às fls. 254, apenas no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os pressupostos legais.

Considerando que o apelante já apresentou as razões (fls. 255/263), intime-se a apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Às providências.
16/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:17

Recebidos os autos
12/12/2024 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:39

Recebidos os autos
11/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:15

Recebidos os autos
04/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:53

Recebidos os autos
12/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:08

Recebidos os autos
06/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:48

Recebidos os autos
17/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:25

Recebidos os autos
08/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 17:27

Recebidos os autos
04/10/2024 17:27

Decisão ou Despacho
04/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:04

Recebidos os autos
30/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 16:50

Recebidos os autos
29/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:09

Recebidos os autos
25/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 10:26

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 07:46

Recebidos os autos
23/08/2024 07:46

Decisão ou Despacho
21/08/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 18:20

Recebidos os autos
21/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2024 15:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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