TJMS - 0830498-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:36
Prazo em Curso
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08/08/2025 02:55
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 14:04
Recebida petição inicial
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28/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:52
Evolução da Classe Processual
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28/07/2025 09:50
Processo Reativado
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26/07/2025 07:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/07/2025 14:14
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 14:03
Transitado em Julgado em data
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09/07/2025 09:01
Prazo em Curso
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27/06/2025 22:46
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:11
Prazo em Curso
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17/06/2025 07:20
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0830498-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Aires Domingues - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias". -
13/06/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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12/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:50
Emissão da Relação
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10/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:24
Registro de Sentença
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10/06/2025 13:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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06/06/2025 10:25
Expedição de NULL.
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25/03/2025 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/03/2025 16:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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23/01/2025 21:22
Juntada de Petição de Réplica
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15/01/2025 09:13
Prazo em Curso
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0830498-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Aires Domingues - Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora (fls. 72-85) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. -
14/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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13/01/2025 08:33
Emissão da Relação
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09/01/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
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09/01/2025 08:37
Juntada de NULL
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09/01/2025 08:37
Juntada de Mandado
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0830498-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Aires Domingues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
08/01/2025 17:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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08/01/2025 17:32
Relação encaminhada ao D.J.
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08/01/2025 17:29
Emissão da Relação
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07/01/2025 10:50
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2024 14:07
Prazo em Curso
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17/12/2024 10:46
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 06:07
Prazo em Curso
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16/12/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0830498-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Aires Domingues - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial. -
13/12/2024 17:59
Relação encaminhada ao D.J.
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13/12/2024 17:47
Emissão da Relação
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13/12/2024 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/12/2024 09:41
Expedição em análise para assinatura
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13/12/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 08:50
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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13/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 08:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/12/2024 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/12/2024 19:58
Tutela Provisória
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12/12/2024 16:41
Conclusos para decisão
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12/12/2024 16:14
Informação do Sistema
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12/12/2024 16:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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12/12/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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