12/02/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:21

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 20:03

Confirmada
18/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803109-22.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Cristina Voltan de Paula Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
17/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:33

Provimento em Parte
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:29

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:18

Inclusão em Pauta
18/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:59

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2024 16:31

Confirmada
09/04/2024 08:28

Expedida/certificada
09/04/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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