08/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 03:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:14

Prazo em Curso
21/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:13

Emissão da Relação
21/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 21:27

Autos preparados para expedição
07/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:24

Emissão da Relação
05/06/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS) Processo 0815192-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Marcos da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 178, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
02/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 08:04

Emissão da Relação
02/04/2025 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
24/03/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS) Processo 0815192-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Marcos da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
21/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 11:52

Prazo em Curso
20/03/2025 11:52

Emissão da Relação
20/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
22/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS) Processo 0815192-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Marcos da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/12/2024 05:49

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 13:11

Prazo em Curso
18/12/2024 13:10

Emissão da Relação
18/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:09

Documento Digitalizado
18/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2024 06:44

Autos preparados para expedição
24/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:23

Transitado em Julgado em data
21/05/2024 14:30

Prazo em Curso
09/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:56

Emissão da Relação
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Registro de Sentença
17/04/2024 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:43

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:23

Conclusos para decisão
16/10/2023 05:41

Prazo em Curso
12/10/2023 02:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:01

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:03

Registro de Sentença
19/09/2023 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 18:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:39

Juntada de NULL
20/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:21

Prazo em Curso
15/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:51

Autos preparados para expedição
11/05/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 02:49

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 15:27

Conclusos para decisão
06/12/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 06:20

Prazo em Curso
13/11/2022 01:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:21

Prazo em Curso
10/11/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
09/11/2022 18:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 18:15

Emissão da Relação
08/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:25

Evolução da Classe Processual
27/10/2022 12:19

Processo Reativado
26/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 13:24

Transitado em Julgado em data
27/06/2022 17:46

Prazo em Curso
25/06/2022 01:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:19

Prazo em Curso
15/06/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
15/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 15:07

Emissão da Relação
10/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:44

Registro de Sentença
10/06/2022 09:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2022 09:25

Expedição de NULL.
19/05/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2022 02:02:49, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/05/2022 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/04/2022 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 00:43

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
09/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/03/2022 12:08

Autos preparados para expedição
09/03/2022 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 11:55

Emissão da Relação
09/03/2022 11:42

Expedição de Carta.
09/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:18

Autos preparados para expedição
13/09/2021 14:17

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/05/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/08/2021 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 18:25

Despacho de recebimento da inicial
30/08/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 07:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:02

Informação do Sistema
06/08/2021 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2021 04:56

Autos preparados para expedição
05/08/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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