TJMS - 0819379-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
-
25/08/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 22:03
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:57
Prazo em Curso
-
15/08/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:19
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:51
Prazo em Curso
-
23/06/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 17:40
Prazo em Curso
-
03/06/2025 16:06
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/05/2025 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
19/05/2025 17:11
Prazo em Curso
-
19/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:42
Prazo em Curso
-
15/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0819379-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Damiani do Nascimento - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
08/05/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 14:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
07/05/2025 08:24
Emissão da Relação
-
30/04/2025 14:46
Juntada de Ofício
-
13/01/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 06:29
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0819379-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Damiani do Nascimento - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/12/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 08:42
Prazo em Curso
-
16/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 08:41
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 08:41
Emissão da Relação
-
16/12/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 06:52
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 15:45
Documento Digitalizado
-
24/07/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:10
Autos preparados para expedição
-
28/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:44
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2024 17:54
Outras Decisões
-
22/02/2024 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 08:24
Prazo em Curso
-
29/10/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 19:36
Transitado em Julgado em data
-
19/10/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:10
Evolução da Classe Processual
-
18/10/2023 13:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2023 09:24
Prazo em Curso
-
28/09/2023 02:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:42
Prazo em Curso
-
19/09/2023 21:26
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:21
Emissão da Relação
-
12/09/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:48
Registro de Sentença
-
12/09/2023 12:48
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/09/2023 15:40
Expedição de NULL.
-
24/07/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/07/2023 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 03:39
Prazo em Curso
-
22/06/2023 21:38
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
-
22/06/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2023 09:45
Emissão da Relação
-
21/06/2023 09:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.
-
28/04/2023 14:56
Prazo em Curso
-
24/04/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 05:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 05:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 13:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/01/2023 05:14
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/01/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:02
Autos preparados para expedição
-
16/01/2023 12:36
Emissão da Relação
-
11/01/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
-
11/01/2023 13:04
Autos preparados para expedição
-
11/01/2023 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/01/2023 12:39
Emissão da Relação
-
06/12/2022 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 15:24
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 17:51
Informação do Sistema
-
03/10/2022 16:54
Autos preparados para expedição
-
03/10/2022 16:53
Juntada de NULL
-
03/10/2022 16:52
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 11:16
Prazo em Curso
-
29/09/2022 21:25
Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
-
29/09/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2022 06:34
Emissão da Relação
-
23/09/2022 17:25
Autos preparados para expedição
-
23/09/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 17:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/08/2022 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2022 16:48
Tutela Provisória
-
24/08/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2022 15:40
Prazo em Curso
-
18/08/2022 14:11
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/08/2022 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 15:22
Informação do Sistema
-
08/08/2022 15:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/08/2022 15:22
Autos preparados para expedição
-
08/08/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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