24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:45

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 09:49

Recebidos os autos
07/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:36

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271MS /), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0802446-24.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Orosco, Katiuscia Montania, Maria Beatriz Montania - Réu: Expresso Queiroz Ltda, Investprev Seguradora S/A - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Francisco Orosco, Katiuscia Montania, Maria Beatriz Montania, Expresso Queiroz Ltda e Investprev Seguradora S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas conforme fixado em sentença, pois as partes não podem dispor sobre norma de ordem pública e de natureza tributária (custas, certo que o acordo se deu após prolação de sentença, sem incidência do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários conforme acordo.

Os valores destinados a Maria Beatriz Montania, menor impúbere, deverá ser depositado em juízo e posteriormente em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal – CEF, com movimentação apenas por ordem judicial ou atingida a capacidade civil.

Oficie-se à CEF para abertura da conta poupança.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Arquivem-se após pagamento das custas pelas requeridas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento.
23/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:32

Recebidos os autos
20/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:32

Homologada a Transação
20/05/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 15:19

Recebidos os autos
21/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271MS /), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0802446-24.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Orosco, Katiuscia Montania, Maria Beatriz Montania - Réu: Expresso Queiroz Ltda, Investprev Seguradora S/A - Intime-se a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 282-286.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271MS /), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0802446-24.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Orosco, Katiuscia Montania, Maria Beatriz Montania - Réu: Expresso Queiroz Ltda, Investprev Seguradora S/A - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 2735 por ausência de interesse recursal, certo que a parte pretende rediscutir a posição adotada pelo juízo quanto a data de incidência de juros e taxa legal entre outros.

Deste modo, o inconformismo com a solução adotada e/ou error in judicando desafia recurso à instância superior, não aclaratórios; II) Aguarde-se o prazo de apelação.
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:22

Recebidos os autos
28/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271MS /), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0802446-24.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Orosco, Katiuscia Montania, Maria Beatriz Montania - Réu: Expresso Queiroz Ltda, Investprev Seguradora S/A - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de indenização por acidente de trânsito proposta por Francisco Orosco, Katiuscia Montania e Maria Beatriz Montania para condenar Expresso Queiroz Ltda ao pagamento de danos morais de R$ 30.000,00 para cada um dos autores, desde a data do evento danoso, em 28.8.2022 (f. 26), atualizados pela taxa Selic, a teor do artigo 398, do Código Civil.

Autorizo o desconto do seguro obrigatório DPVAT de R$ 13.500,00 atualizado pela taxa Selic a partir da citação, dos valores acima fixados, caso comprovado o recebimento no cumprimento de sentença.

Julgo procedente a denunciação à lide de Kovr Seguradora S/A para determinar a indenização regressiva nos limites da apólice, sem exclusão de qualquer verba indenizatória reconhecida na lide principal e após o denunciante satisfazer sua obrigação.

Os valores de cobertura previstos na apólice de seguro serão corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir da contratação até a citação da seguradora e após pela taxa Selic.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do autores que fixo 10% do valor da condenação, considerando o tempo despendido, complexidade da causa e zelo dos profissionais, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Como a litisdenunciada Kovr Seguradora S/A não apresentou resistência ao pedido formulado pelo denunciante, deixo de condená-la ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes da lide secundária, além de honorários advocatícios em favor do causídico.

Confira-se: "APELAÇÃO CÍVEL DA EMPRESA RÉ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA AUSÊNCIA DE PROVA A INFIRMAR O DANO MATERIAL COMPROVADO QUANTUM MANTIDO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DALIDE SECUNDÁRIA ACEITAÇÃO DADENUNCIAÇÃO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) III - Não cabe a condenação dalitisdenunciadano pagamento da sucumbência dalide secundária, quando não opôs resistênciaàdenunciaçãodalideque lhe foi ofertada." (TJMS, Apelação Cível n. 0037364-47.2010.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 13/08/2018, p: 14/08/2018). "APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA MÉRITO LIMITAÇÃO DA APÓLICE TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA AFASTADOS RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

I.

Conquanto a peça recursal insista na reapreciação de teses sustentadas na inicial, traz impugnação específica à decisão recorrida, indicando em que momento e por qual motivo a sentença transgrediu seu direito.

Afronta ao princípio da dialeticidade afastada.

II.

Provada que a contratação do seguro inclui a cobertura de danos materiais, corporais e também morais, cabe à seguradora concorrer para o pagamento da indenização por danos morais devidos parte à autora, ressarcindo os gastos que o segurado tiver, todavia, nos limites estabelecidos esse título na respectiva apólice.

III.

Não há que se alterar o termo de incidência dos juros de mora a incidir sobre o valor dos danos morais, porquanto a seguradora foi condenada no pagamento do valor despendido pela denunciante na ação principal, limitando-se no limite da cobertura constante da apólice.

IV.

Não cabe a condenação da litisdenunciada ao pagamento da sucumbência da lide secundária, quando não opôs resistência à denunciação da lide que lhe foi ofertada." Destaquei (TJMS.

Apelação Cível n. 0053352-74.2011.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 13/08/2018, p: 14/08/2018).

Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a correção do polo passivo para constar como denunciada: Kovr Seguradora S/A.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
09/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Recebidos os autos
07/01/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 23:32

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:05

Recebidos os autos
15/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:41

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 19:14

Recebidos os autos
05/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 19:02

Recebidos os autos
03/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:52

Recebidos os autos
09/04/2024 17:52

Decisão ou Despacho
11/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 14:47

Recebidos os autos
18/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 14:20

de Conciliação
26/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:03

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 12:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:16

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:06

Recebidos os autos
13/03/2023 17:06

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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