02/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/06/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
18/06/2025 09:40

Prazo em Curso
18/06/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:00

Emissão da Relação
16/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 17:04

Prazo em Curso
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 15:23

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802952-54.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernesto Campos - Réu: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Vistos etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 96/99 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 90/92.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura
11/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 18:19

Emissão da Relação
10/02/2025 18:18

Emissão da Relação
10/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/02/2025 19:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/02/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:47

Registro de Sentença
03/02/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 18:20

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 18:35

Prazo em Curso
27/01/2025 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802952-54.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernesto Campos - Réu: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
21/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:44

Emissão da Relação
20/01/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 18:38

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802952-54.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernesto Campos - Réu: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIBUIÇÃO APDAP PREV", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
08/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:43

Emissão da Relação
16/12/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:40

Registro de Sentença
16/12/2024 16:40

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 14:10

Prazo em Curso
12/11/2024 08:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 08:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 06:31

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 16:59

Prazo em Curso
20/09/2024 16:41

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:57

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 13:45

Emissão da Relação
20/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 08:15:00, 2ª Vara Cível.
20/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 19:29

Emissão da Relação
19/09/2024 19:28

Prazo em Curso
19/09/2024 19:28

Autos preparados para expedição
19/09/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:12

Tutela Provisória
16/09/2024 07:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:02

Informação do Sistema
12/09/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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