31/01/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS) Processo 0801876-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisval de Almeida Oliveira - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA em desfavor de ÁGUAS GUARIROBA S/A para o fim de: 1) Determinar que a requerida proceda com a revisão da fatura com vencimento 13/11/2023, mês de referência 10/2023, devendo ser considerado o consumo de 1 m³ (um metro cúbico), cabendo a ela emitir e disponibilizar a fatura retificada com prazo suficiente para pagamento pelo autor; 2) Confirmar a tutela provisória concedida às fls. 35/39, tornando-a definitiva, ressaltando que tal ordem se limita a fatura objeto dos autos até a sua efetiva retificação.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:56

Recebidos os autos
07/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:56

Homologada a Transação
05/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 15:56

Recebidos os autos
26/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:04

Recebidos os autos
25/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:17

de Conciliação
22/03/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 15:24

Recebidos os autos
05/02/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:17

Recebidos os autos
31/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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