29/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:02

Prazo em Curso
20/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada.

Condeno o IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sem reexame da sentença, ante o teor do julgamento.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/08/2025 18:11

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:53

Emissão da Relação
11/07/2025 11:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:24

Registro de Sentença
25/06/2025 15:18

Concedida a Segurança
14/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:37

Prazo em Curso
11/04/2025 13:35

Juntada de Ofício
11/04/2025 11:24

Prazo em Curso
10/04/2025 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
03/04/2025 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/03/2025 08:20

Prazo em Curso
18/03/2025 18:27

Manifestação do Ministério Público
18/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
24/02/2025 22:00

Juntada de Informações
18/02/2025 09:10

Prazo em Curso
14/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:02

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 14:35

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0859741-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Zorrilla Acosta - Ante o exposto indefiro a tutela de urgência.

II - Intimem-se desta decisão e notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

III - Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

IV - Após, ao Ministério Público. Às providências.

Intime-se.
12/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 13:41

Autos preparados para expedição
11/12/2024 13:40

Emissão da Relação
26/11/2024 10:42

Informação do Sistema
05/11/2024 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 12:49

Despacho Saneador
17/10/2024 08:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/10/2024 08:02

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 07:03

Informação do Sistema
17/10/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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