TJMS - 0870217-85.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:02
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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31/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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30/07/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 18:45
Emissão da Relação
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21/07/2025 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 20:07
Registro de Sentença
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21/07/2025 20:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/07/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 18:30
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:44
Prazo em Curso
-
23/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:12
Prazo em Curso
-
21/05/2025 15:17
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 15:16
Documento Digitalizado
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15/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 20:00
Juntada de Petição de Réplica
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18/03/2025 15:54
Prazo em Curso
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0870217-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Silva Gonçalves - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da contestação acostada aos autos. -
12/03/2025 21:04
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 16:46
Emissão da Relação
-
27/02/2025 17:27
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2025 04:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
06/02/2025 18:06
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:43
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 06:31
Informação do Sistema
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10/01/2025 16:49
Prazo em Curso
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0870217-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Silva Gonçalves - Decisão de fls. 56-58: "Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a tutela de urgência. 1.
Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.
Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.
Intime-se a parte requerida para cumprimento da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-se para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.
Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.
Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.
Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.
Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5.
Defiro a gratuidade Judiciária. Às providências." -
12/12/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:38
Expedição de Carta.
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11/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:36
Autos preparados para expedição
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11/12/2024 16:35
Emissão da Relação
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11/12/2024 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 14:56
Tutela Provisória
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10/12/2024 18:28
Recebidos os autos do NAT
-
10/12/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 07:09
Conclusos para decisão
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09/12/2024 19:31
Informação do Sistema
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09/12/2024 19:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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09/12/2024 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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