27/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 10:21

Prazo em Curso
04/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
27/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 18:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2025 10:41

Prazo em Curso
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Apelação
24/05/2025 10:30

Prazo em Curso
24/05/2025 10:29

Prazo em Curso
23/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 08:13

Prazo em Curso
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB 312970/SP) Processo 0870522-69.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Neomille S.A. - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno as impetrantes ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 18:33

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 13:14

Emissão da Relação
17/03/2025 22:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:55

Registro de Sentença
17/03/2025 22:55

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:50

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 15:35

Juntada de Informações
24/02/2025 09:18

Prazo em Curso
20/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 17:37

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 14:07

Emissão da Relação
19/02/2025 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2025 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:46

Outras Decisões
17/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:55

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB 312970/SP) Processo 0870522-69.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Neomille S.A., Neomille S.A. - Da decisão: Concedo à impetrante o prazo de 15 dias para: Manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS; Às providências.
27/01/2025 22:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 13:59

Emissão da Relação
23/01/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB 312970/SP) Processo 0870522-69.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Neomille S.A., Neomille S.A. - Da decisão: 1.

Indefiro o pedido de f. 21, porquanto não há urgência.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos instrumento de procuração devidamente assinado. 2.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes. Às providências.
12/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:33

Emissão da Relação
11/12/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 07:06

Informação do Sistema
11/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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