17/09/2025 10:24

Certidão
17/09/2025 10:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:19

Negação de Seguimento
13/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:48

Prazo em Curso
08/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826971-03.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lara Maria Mamede Sanches Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
07/08/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:38

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:26

Processo Dependente Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826971-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lara Maria Mamede Sanches Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901187-17.2024.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Ualas Donizeth Reis dos Santos

Advogado: Cyntia Camila da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0813642-54.2024.8.12.0002

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Fauzer Fabio Ribeiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0827676-98.2024.8.12.0110

Paulo Pereira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0826479-11.2024.8.12.0110

Fabiana Esquivel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0826971-03.2024.8.12.0110

Lara Maria Mamede Sanches

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ilma Castro Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 14:10

Exibir Processo