18/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:28

Processo Reativado
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:27

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:20

Prazo em Curso
01/04/2025 19:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 17:11

Emissão da Relação
13/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:31

Registro de Sentença
13/03/2025 19:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/03/2025 16:49

Expedição de NULL.
10/03/2025 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:08

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0827676-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Pereira da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
11/12/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 12:46

Emissão da Relação
09/12/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:56

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:35

Informação do Sistema
13/11/2024 08:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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