19/09/2025 13:25

Prazo em Curso
18/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
18/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
07/09/2025 01:10

Expedição de Certidão.
07/09/2025 01:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:34

Emissão da Relação
04/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
24/08/2025 17:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/08/2025 17:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:04

Prazo em Curso
23/02/2025 02:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0817719-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Equipamentos e Suprimentos de Informatica Eireli - Intimação da decisão interlocutória de p. 229: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
14/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:41

Emissão da Relação
11/02/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:28

Proferida decisão interlocutória
10/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/01/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2025 15:12

Prazo em Curso
14/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0817719-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Equipamentos e Suprimentos de Informatica Eireli - Sentença: "ISSO POSTO, conheço de ambos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fabio Equipamentos e Suprimentos de Informatica Eireli em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:19

Emissão da Relação
25/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:40

Registro de Sentença
23/11/2024 19:09

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2024 10:22

Expedição de NULL.
23/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:07

Emissão da Relação
02/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:17

Registro de Sentença
02/04/2024 19:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/04/2024 08:18

Expedição de NULL.
22/02/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2023 11:02

Prazo em Curso
11/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 22:01

Proferida decisão interlocutória
06/12/2023 08:28

Expedição de NULL.
24/07/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2023 22:06

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 03:33

Prazo em Curso
15/03/2023 22:03

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
14/03/2023 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 15:14

Emissão da Relação
07/11/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 12:45

Prazo em Curso
12/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:22

Expedição de Carta.
12/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 05:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 05:25

Emissão da Relação
02/09/2022 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2022 19:19

Proferida decisão interlocutória
31/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
25/07/2022 16:33

Prazo em Curso
25/07/2022 14:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 14:13

Emissão da Relação
22/07/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:31

Autos preparados para expedição
21/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:22

Informação do Sistema
21/07/2022 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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