02/09/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
28/07/2025 11:12

Prazo em Curso
28/07/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:00

Emissão da Relação
24/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 15:25

Prazo em Curso
09/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 10:26

Prazo em Curso
15/04/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:24

Emissão da Relação
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 07:38

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0871142-81.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Neiva Bete Martins da Silva Bento - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Neiva Bete Martins da Silva Bento em face de Banco Itaú Consignado S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:34

Emissão da Relação
27/02/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:23

Registro de Sentença
24/02/2025 16:49

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
20/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:53

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0871142-81.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Neiva Bete Martins da Silva Bento - 1. É cediço que o Superior Tribunal de Justiça alterou o seu posicionamento na oportunidade do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS, passando a exigir a comprovação de prévio pedido de exibição de documentos à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço, como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, a parte autora deverá comprovar requerimento administrativo prévio, nos termos do entendimento acima exposto, já que o constante dos autos foi efetivado por e-mail, sem qualquer comprovação de recebimento pela instituição financeira (f. 23/24). 2.

Por fim, verifica-se irregularidade quanto à assinatura digital constante na representação processual e declaração de hipossuficiência (f. 14/16) colacionadas aos autos, uma vez que não foi efetivada por autoridade certificadora inclusa no rol do ICP – Brasil, nos termos do art. 1°, paragrafo 2°, inciso III, alínea a, da Lei n. 11.419/2006 e arts. 1°e 10 da Medida Provisória n. 2200-2/2/01.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: 1) comprovar o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS; 2) regularizar a representação processual e declaração de hipossuficiência, fazendo constar assinatura efetivada por meio de certificadora cadastrada junto ao ICP – Brasil.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 18:21

Emissão da Relação
19/12/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:48

Despacho Saneador
17/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0871142-81.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Neiva Bete Martins da Silva Bento - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de competência bancária desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
16/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2024 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
13/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 14:37

Emissão da Relação
13/12/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:28

Declarada incompetência
13/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 11:21

Informação do Sistema
13/12/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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