24/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:17

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 13:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871142-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Neiva Bete Martins da Silva Bento Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DA CONSUMIDORA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE É IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:49

Não-Provimento
26/06/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:56

Inclusão em pauta
06/06/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:56

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 09:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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