TJMS - 0817719-44.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 17:33
Certidão
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24/08/2025 17:33
Recurso Eletrônico Baixado
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24/08/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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24/08/2025 17:23
Transitado em Julgado em "data"
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06/08/2025 19:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/08/2025 00:02
Certidão
-
25/07/2025 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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25/07/2025 15:26
Prazo em Curso
-
25/07/2025 15:26
Certidão
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25/07/2025 15:25
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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25/07/2025 05:18
Certidão de Publicação - DJE
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25/07/2025 00:01
Publicação
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25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817719-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Fabio Equipamento e Suprimento de Informática Eireli Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2025 07:07
Remessa à Imprensa Oficial
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23/07/2025 14:58
Julgamento Virtual Finalizado
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23/07/2025 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/07/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2025 15:46
Incluído em pauta para 04/07/2025 03:46:41 local.
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01/07/2025 07:52
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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27/06/2025 17:40
Certidão
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26/06/2025 11:34
Conclusos para decisão
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26/06/2025 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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17/06/2025 13:29
Prazo em Curso
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16/06/2025 15:08
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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12/06/2025 17:04
Certidão
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12/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/06/2025 05:34
Certidão de Publicação - DJE
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12/06/2025 00:01
Publicação
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11/06/2025 13:39
Certidão
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11/06/2025 12:40
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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11/06/2025 12:33
Remessa à Imprensa Oficial
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11/06/2025 12:27
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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11/06/2025 05:30
Certidão de Publicação - DJE
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11/06/2025 00:01
Publicação
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11/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817719-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Fabio Equipamento e Suprimento de Informática Eireli Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/06/2025 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/06/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 15:44
Remessa à Imprensa Oficial
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10/06/2025 12:30
Conclusos para decisão
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10/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:19
Processo Dependente Iniciado
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30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817719-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Fabio Equipamento e Suprimento de Informática Eireli Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Repre.
Legal: Fabio da Silva Pereira Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817719-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Fabio Equipamento e Suprimento de Informática Eireli Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Repre.
Legal: Fabio da Silva Pereira Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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