20/08/2025 18:30

Prazo em Curso
22/07/2025 07:41

Prazo em Curso
19/07/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.
02/07/2025 15:51

Prazo em Curso
02/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:04

Prazo em Curso
26/06/2025 14:22

Prazo em Curso
26/06/2025 14:21

Juntada de NULL
26/06/2025 14:21

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:20

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:20

Juntada de NULL
26/06/2025 14:19

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:19

Juntada de NULL
26/06/2025 14:18

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:18

Juntada de NULL
26/06/2025 14:11

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:11

Juntada de NULL
26/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:20

Prazo em Curso
09/06/2025 14:49

Prazo em Curso
09/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:49

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 07:24

Autos preparados para expedição
14/05/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 15:33

Recebida petição inicial
14/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:15

Prazo em Curso
14/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0813160-09.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Antônia da Silva Bueno Leite - Verifico que a Autora não atendeu as providências determinadas no despacho anterior (fl. 39), com relação ao item " iii ", pois na emenda não estão qualificados os confrontantes, com seus respectivos endereços para citação; e não está a matrícula atualizada do lote 01, da quadra 04, conforme memorial descritivo (fls. 19).

Diante dessa conjuntura, tendo em conta seu esforço e boa-fé no atendimento das demais determinações, com fundamento nos princípios da cooperação, da efetividade do processo e da razoabilidade, já que a correção necessária para admissão da exordial é possível (ex vi dos artigos 6º e 8º, CPC), concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis quinze (15) dias, para complementar a emenda, sob pena de indeferimento da inicial.
11/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 11:32

Emissão da Relação
09/04/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:56

Prazo em Curso
25/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0813160-09.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Antônia da Silva Bueno Leite - Faculto a autora a emenda da petição inicial para: i.

Retificar ou aditar os termos de sua pretensão ao fato do imóvel estar registrado também em seu nome; ii.

Retificar ou editar os termos de sua pretensão ao fato de que postula aquisição do domínio do lote de terreno urbano com as benfeitorias nele existentes; iii.

Qualificar os confrontantes e juntar cópias autenticadas das respectivas matrículas atualizadas; iv.

Juntar cópia autenticada da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

A seu tempo retornem.
24/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:03

Emissão da Relação
06/03/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/02/2025 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
10/01/2025 17:15

Prazo em Curso
10/01/2025 13:55

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0813160-09.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Antônia da Silva Bueno Leite - Réu: Jonas de Godoi Bueno - Trata-se de Ação de Usucapião que Antônia da Silva Bueno Leite move em face de Jonas de Godói Bueno.

Em consulta realizada pelo SAJ e conforme certidão de p. 34, este juízo logrou constatar a existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca sob o nº 0808438-29.2024.8.12.0002 e restou extinta nos termos do artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Trata-se, pois, de competência funcional absoluta, uma vez que a norma vincula o julgador precedente a analisar o pedido repetidamente realizado.

Este, inclusive, é o entendimento do Sodalício Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código de Processo Civil revogado que possuía mesmo regramento (REsp. 819.862/MA, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, jul. 08.08.2006, DJ 31.08.2006, p. 249).

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, de ofício, e com fulcro no art. 286, II do Código de Processo Civil, declino da competência de processar e julgar a presente ação para 2ª Vara Cível desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos.

Intimem-se.
20/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 14:13

Emissão da Relação
17/12/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 15:06

Declarada incompetência
17/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:13

Informação do Sistema
29/11/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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