30/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808002-22.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 30/31 e 40, para o fim de reconhecer a existência de litispendência.

Por conseguinte, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

V, c/c art. 924, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, §2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Recebidos os autos
09/05/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2025 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808002-22.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:58

Recebidos os autos
29/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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