04/08/2025 09:28

Prazo em Curso
04/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:34

Emissão da Relação
25/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:01

Outras Decisões
26/03/2025 07:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:42

Prazo em Curso
26/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 07:27

Emissão da Relação
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:47

Prazo em Curso
22/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 05:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808003-07.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 07:27

Emissão da Relação
29/11/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:31

Retificação de Classe Processual
25/11/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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