15/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2025 06:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:08

Prazo em Curso
14/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para ciência acerca da petição e documentos de fls. 365-366.
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:46

Emissão da Relação
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 15:50

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:50

Juntada de NULL
08/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 06:57

Emissão da Relação
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 11:18

Prazo em Curso
05/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:03

Emissão da Relação
31/07/2025 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:57

Registro de Sentença
31/07/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:55

Prazo em Curso
09/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 06:52

Prazo em Curso
04/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:23

Emissão da Relação
02/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 07:30

Prazo em Curso
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:00

Prazo em Curso
18/06/2025 16:29

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:29

Juntada de NULL
18/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:04

Prazo em Curso
16/06/2025 10:53

Prazo em Curso
13/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808102-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Garcia de Souza - Parte final da r. decisão: "...

Ante o exposto, com fulcro no art 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido liminar, para o fim de determinar ao Município de Paranaíba e Estado de Mato Grosso do Sul que forneçam, solidariamente, em favor parte autora os medicamentos "Alginac, Pregabalina, Tramadol, Duofram injetável, Amitriptilina, Xarelto e Bup XL", conforme prescrição médica, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência sobre os termos desta decisão, sob pena de sequestro de verbas públicas em quantia suficiente para a aquisição ds fármaco. 1.2 Intimem-se os requeridos, na pessoa de seus respectivos procuradores, para cumprimento desta decisão.

Consigno que os réus poderão cumprir a presente decisão com o fornecimento do princípio ativo, independente da denominação comercial do medicamento. 2.

Uma vez que os requeridos apresentaram contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a resposta dos requeridos. 3.

Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias. 4.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação. 5.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 6.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 12:20

Prazo em Curso
11/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:11

Emissão da Relação
10/06/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 11:10

Prazo em Curso
09/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 09:34

Outras Decisões
06/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:03

Emissão da Relação
05/06/2025 16:01

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:01

Juntada de NULL
21/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:22

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:22

Juntada de NULL
10/01/2025 18:08

Prazo em Curso
10/01/2025 18:07

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:07

Expedição de Mandado.
18/12/2024 05:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808102-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Garcia de Souza - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifiquem-se os réus, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo supramencionado, bem como decorridos os 05 (cinco) dias assinalados para emissão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré, na pessoa de seus respectivos procuradores, para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
17/12/2024 11:17

Recebidos os autos do NAT
17/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:35

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 07:31

Emissão da Relação
17/12/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 10:42

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2024 19:03

Informação do Sistema
28/11/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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