17/09/2025 16:12

Documento Digitalizado
17/09/2025 16:10

Juntada de Informações
17/09/2025 16:09

Documento Digitalizado
17/09/2025 16:09

Documento Digitalizado
17/09/2025 16:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:03

Juntada de Informações
28/08/2025 14:54

Prazo em Curso
28/08/2025 14:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 16:09

Autos preparados para expedição
30/05/2025 12:51

Prazo em Curso
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:05

Documento Digitalizado
28/01/2025 19:03

Cobrança exaurida no GECOF
28/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:01

Documento Digitalizado
28/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:44

Autos preparados para expedição
08/01/2025 09:39

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio V.

Burian Celarino (OAB 214304/SP) Processo 0800714-60.2023.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Ciconi, Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira - decisão fls. 545/546...

Diante do exposto, encaminhe-se ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez que o habeas corpus foi impetrado contra o acórdão proferido naquela esfera. ...
07/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 19:30

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/12/2024 16:30

Emissão da Relação
19/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:00

Proferida decisão interlocutória
18/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:48

Prazo em Curso
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:36

Autos preparados para expedição
11/12/2024 16:21

Documento Digitalizado
11/12/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:21

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:34

Documento Digitalizado
07/11/2024 14:16

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 14:01

Documento Digitalizado
07/11/2024 14:01

Documento Digitalizado
07/11/2024 14:01

Documento Digitalizado
25/10/2024 14:18

Documento Digitalizado
26/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:37

Juntada de Informações
26/07/2024 11:01

Autos preparados para expedição
24/07/2024 09:01

Autos preparados para expedição
23/07/2024 14:16

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 14:16

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:09

Autos preparados para expedição
24/04/2024 11:11

Autos preparados para expedição
15/04/2024 08:13

Autos preparados para expedição
11/04/2024 14:47

Autos preparados para expedição
11/04/2024 14:47

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:35

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:35

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:35

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:33

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:30

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:00

Juntada de Mandado
10/04/2024 15:00

Juntada de NULL
10/04/2024 14:59

Juntada de Mandado
10/04/2024 14:59

Juntada de NULL
10/04/2024 14:59

Juntada de NULL
10/04/2024 14:58

Juntada de Mandado
02/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
27/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 11:51

Autos preparados para expedição
27/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/03/2024 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:45

Documento Digitalizado
27/03/2024 10:34

Documento Digitalizado
27/03/2024 10:23

Documento Digitalizado
22/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 11:02

Autos preparados para expedição
22/03/2024 10:57

Autos preparados para expedição
22/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2024 15:03

Manifestação do Ministério Público
21/03/2024 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2024 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2024 09:49

Autos preparados para expedição
21/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 09:38

Emissão da Relação
20/03/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 14:49

Despacho Saneador
20/03/2024 13:53

Prazo em Curso
20/03/2024 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2024 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/09/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2023 14:45

Documento Digitalizado
30/06/2023 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/06/2023 14:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/06/2023 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor
29/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:54

Juntada de Mandado
21/06/2023 14:54

Juntada de NULL
21/06/2023 14:54

Juntada de Mandado
21/06/2023 14:53

Juntada de NULL
19/06/2023 16:40

Autos preparados para expedição
19/06/2023 16:35

Documento Digitalizado
19/06/2023 14:12

Juntada de NULL
19/06/2023 14:12

Juntada de Mandado
13/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:16

Prazo em Curso
06/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2023 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2023 15:46

Manifestação do Ministério Público
06/06/2023 13:29

Prazo em Curso
05/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:13

Expedição em análise para assinatura
05/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 07:28

Autos preparados para expedição
30/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2023 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor
30/05/2023 13:57

Autos preparados para expedição
30/05/2023 13:55

Emissão da Relação
29/05/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:58

Registro de Sentença
29/05/2023 15:58

Sentença Condenatória
16/05/2023 11:54

Prazo em Curso
16/05/2023 11:54

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2023 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2023 07:06

Prazo em Curso
15/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2023 18:46

Manifestação do Ministério Público
12/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2023 12:26

Juntada de Ofício
12/05/2023 12:26

Juntada de Ofício
11/05/2023 16:29

Documento Digitalizado
11/05/2023 16:29

Documento Digitalizado
09/05/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2023 17:23

Conclusos para julgamento
27/04/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 08:27

Prazo em Curso
27/04/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 14:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2023 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2023 08:32

Prazo em Curso
26/04/2023 08:32

Emissão da Relação
26/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2023 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 03:33:39, Vara Criminal.
19/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/04/2023 14:48

Juntada de Mandado
13/04/2023 14:31

Juntada de NULL
13/04/2023 13:20

Juntada de NULL
13/04/2023 13:19

Juntada de Mandado
13/04/2023 13:15

Juntada de NULL
13/04/2023 13:14

Juntada de Mandado
03/04/2023 17:26

Prazo em Curso
31/03/2023 14:52

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:50

Documento Digitalizado
31/03/2023 14:49

Documento Digitalizado
30/03/2023 13:32

Expedição de Ofício.
30/03/2023 13:32

Expedição de Ofício.
27/03/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 09:54

Expedição em análise para assinatura
27/03/2023 08:14

Autos preparados para expedição
27/03/2023 08:13

Autos preparados para expedição
27/03/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2023 18:45

Manifestação do Ministério Público
24/03/2023 18:03

Autos preparados para expedição
24/03/2023 17:19

Autos preparados para expedição
24/03/2023 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2023 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/03/2023 14:33

Autos preparados para expedição
24/03/2023 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2023 13:45

Emissão da Relação
24/03/2023 13:41

Evolução da Classe Processual
24/03/2023 10:57

Autos preparados para expedição
24/03/2023 10:57

Documento Digitalizado
24/03/2023 10:57

Documento Digitalizado
24/03/2023 10:55

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:55

Documento Digitalizado
24/03/2023 10:52

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:52

Documento Digitalizado
24/03/2023 10:50

Expedição de Ofício.
24/03/2023 09:39

Autos preparados para expedição
23/03/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 16:50

Recebida a denúncia
20/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 01:15:00, Vara Criminal.
20/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:30

Emissão da Relação
16/03/2023 12:59

Expedição em análise para assinatura
16/03/2023 06:31

Prazo em Curso
15/03/2023 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2023 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/03/2023 15:45

Prazo em Curso
15/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2023 13:19

Juntada de NULL
14/03/2023 13:19

Juntada de Mandado
14/03/2023 13:19

Juntada de NULL
14/03/2023 13:19

Juntada de Mandado
14/03/2023 13:18

Juntada de NULL
14/03/2023 13:17

Juntada de Mandado
13/03/2023 17:43

Documento Digitalizado
13/03/2023 17:43

Documento Digitalizado
13/03/2023 17:43

Documento Digitalizado
13/03/2023 14:29

Expedição em análise para assinatura
03/03/2023 17:37

Autos preparados para expedição
03/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:10

Documento Digitalizado
01/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:18

Expedição de Ofício.
01/03/2023 12:56

Expedição em análise para assinatura
01/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 19:04

Autos preparados para expedição
28/02/2023 18:53

Prazo em Curso
28/02/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:45

Manifestação do Ministério Público
27/02/2023 21:45

Conclusos para decisão
27/02/2023 21:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2023 22:05

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:04

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
23/02/2023 22:02

Documento Digitalizado
22/02/2023 16:40

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2023 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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