28/08/2025 14:54

Certidão
28/08/2025 14:54

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 08:32

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800714-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelante: José Ciconi Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelante: Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelante: Danilo Henrique Proença DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelado: José Ciconi Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelado: Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelado: Danilo Henrique Proença DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Diante do exposto, readequando-se a dosimetria penal, nos termos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (Habeas Corpus nº 894889/MS - 2024/0067626-3, f. 538-541), restam as penas dos acusados em: Danilo Henrique Proença e José Cicone, definitivamente condenados à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, e Guilherme César Guerra Feliciano de Oliveira à pena de 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 1.088 (mil e oitenta e oito) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença.
16/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 14:31

Certidão
16/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:30

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
16/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 14:28

Outras Decisões
18/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:32

Prazo em Curso
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:34

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800714-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelante: José Ciconi Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelante: Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelante: Danilo Henrique Proença DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelado: José Ciconi Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelado: Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelado: Danilo Henrique Proença DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão.
12/06/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 16:09

Certidão
12/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 01:19

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800714-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelante: José Ciconi Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelante: Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelante: Danilo Henrique Proença DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelado: José Ciconi Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelado: Guilherme Cesar Guerra Feliciano de Oliveira Advogado: Fábio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) Apelado: Danilo Henrique Proença DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Distribuído por prevenção
10/06/2025 07:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:48

Documento Digitalizado
23/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:00

Juntada de Informações
23/04/2024 16:00

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:52

Certidão
20/03/2024 13:52

Recurso Eletrônico Baixado
20/03/2024 10:12

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:22

Juntada de Informações
08/03/2024 18:22

Documento Digitalizado
06/02/2024 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/02/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:57

Prazo em Curso
06/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:33

Certidão
06/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:00

Certidão de Publicação - DJE
06/02/2024 00:01

Publicação
05/02/2024 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/02/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:18

Expedição de Ofício.
02/02/2024 20:11

Julgamento Virtual Finalizado
02/02/2024 20:11

Provimento em Parte
02/02/2024 06:17

Certidão de Publicação - DJE
02/02/2024 00:01

Publicação
01/02/2024 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2024 16:00

Incluído em pauta para 31/01/2024 04:00:05 local.
17/01/2024 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2023 07:41

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:06

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2023 00:01

Publicação
14/09/2023 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
13/09/2023 18:46

Certidão
13/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:36

Certidão de Publicação - DJE
13/09/2023 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
13/09/2023 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
13/09/2023 00:01

Publicação
12/09/2023 11:11

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:51

Distribuído por prevenção
12/09/2023 10:46

Processo Cadastrado
12/09/2023 08:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
06/09/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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