15/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 08:53

Prazo em Curso
21/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 09:50

Prazo em Curso
30/06/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:42

Emissão da Relação
09/06/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2025 17:14

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 29578A/MT) Processo 0871538-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadja Mattos de Oliveira - Reqda: Banco BMG SA - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por Nadja Mattos de Oliveira em face de Banco BMG SA, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 13 e 17.

Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

P.R.I.
28/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 12:55

Emissão da Relação
27/02/2025 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:29

Registro de Sentença
27/02/2025 10:29

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:10

Prazo em Curso
16/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0871538-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadja Mattos de Oliveira - Reqda: Banco BMG SA - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 22/23 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 22/23, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
19/12/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:02

Emissão da Relação
18/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:57

Retificação de Classe Processual
17/12/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 09:34

Emenda à Inicial
16/12/2024 17:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:52

Informação do Sistema
16/12/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800104-75.2022.8.12.0034

Andreia Pereira do Amaral

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Vinicius Bernardes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801094-58.2015.8.12.0019

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Jorge dos Santos Reis

Advogado: Antonio Goncalves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2015 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0807106-76.2024.8.12.0018

Euto Faria Lamblem

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Daniele Silva Lamblem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0803075-16.2024.8.12.0017

Leonardo Fernandes

Mirian Carla Ferreira Rodrigues Fernande...

Advogado: Silvania Gobi Monteiro Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0871516-97.2024.8.12.0001

Ramao Aparecido Martins

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 13:50

Exibir Processo