24/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Barbára Lourenço Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS) Processo 0838450-39.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Eusa dos Santos Campos - ME - I - Promova-se a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença, com adequação da qualificação das partes, observando-se que os honorários de sucumbências também estão sendo executados.

II - Na forma do art. 523, caput, do novo CPC, intime-se a devedora, para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme o § 1º, do mesmo dispositivo de lei.

A Executada deverá ser intimada por AR, no endereço indicado a fls. 140, observando-se no que couber, o disposto no art. 513, § 3 º do CPC.

Caso o AR retorne por motivo diverso de "mudou-se", expeça-se mandado.

III - Caso não seja atendida a determinação, intime-se o credor para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na penhora on line (art. 854, "caput" do CPC, que prevê a necessidade de pedido expresso do credor) ou indique outros bens penhoráveis da parte devedora, e voltem conclusos para os fins de direito.
24/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 12:34

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 17:39

Recebidos os autos
13/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:10

Processo Reativado
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0838450-39.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton José de Paula - Ré: Eusa dos Santos Campos - ME - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, formulado por EVERTON JOSÉ DE PAULA em face de EUSA DOS SANTOS CAMPOS - ME (Belíssima Móveis Planejados).

Reconheço a culpa exclusiva da Requerida pela rescisão contratual, em vista do inadimplemento da obrigação assumida nos contratos em cópia a fls. 18/22 e 23/28, e declaro rescindidos os mesmos contratos.

Condeno a Requerida no pagamento do valor de R$ 21.140,00 (vinte e um mil, cento e quarenta reais), a título de danos materiais pelo inadimplemento do contrato de fls. 18/22, sobre o qual incidirá atualização monetária pelo IGPM/FGV desde a data do efetivo prejuízo (datas dos orçamentos de fls. 92/94, 80 e 91 e das quantias gastas com aluguel), nos termos da Súmula 43 do STJ, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da citação (art. 405 do CC), visto tratar-se de relação contratual.

Reduzo a cláusula compensatória do contrato de fls. 23/28 para o patamar de 20% (vinte por cento) do valor do contrato e condeno a Requerida ao pagamento de indenização pelas perdas e danos pré fixados no contrato de fls. 23/28 (cláusula compensatória), no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), também acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do efetivo prejuízo (data do inadimplemento - notificação de fls. 71), nos termos da Súmula 43 do STJ, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da citação (art. 405 do CC).

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais uma vez que as circunstâncias do feito não configuram danos extrapatrimoniais passíveis de indenização.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos advogados do Autor, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
13/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:43

Recebidos os autos
11/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:59

Recebidos os autos
29/07/2022 15:59

Decretação de revelia
28/01/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 01:13

Decorrido prazo de parte
05/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:46

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 18:46

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2021 16:27

Recebidos os autos
28/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:47

de Conciliação
12/03/2019 08:11

Realizado cálculo de custas
11/03/2019 14:14

Juntada de Petição de tipo
01/03/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 10:12

Realizado cálculo de custas
28/02/2019 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 07:17

Juntada de tipo de documento
14/01/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 17:24

de Instrução e Julgamento
07/01/2019 08:29

Recebidos os autos
07/01/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 12:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2018 12:35

Realizado cálculo de custas
18/12/2018 12:35

Realizado cálculo de custas
18/12/2018 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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