TJMS - 0801384-20.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNA APARECIDA LEONARDI

CPF *36.***.*19-97

Advogados

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB: 16384/MS

CPF *13.***.*85-21

ADRIANO GOMES PEREIRA

OAB: 20002/MS

CPF *98.***.*08-68

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB: 15463/MS

Polo Passivo

Partes

LIDIANI DOS SANTOS SOUZA

CPF *03.***.*34-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/08/2025 12:00

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/04/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/04/2025 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/03/2025 07:20

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 18/02/2025 01:07

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 20:27

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 17:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2025 17:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/02/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 06:25

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 06:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/02/2025 20:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/12/2024 08:35

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 19:11

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801384-20.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Aparecida Leonardi - Ré: Lidiani dos Santos Souza - Posto isso, em primeiro momento, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, no que diz respeito ao pedido de indenização por lucros cessantes, e o julgo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Por sua vez, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, reconheço a responsabilidade e culpa da Requerida LIDIANI DOS SANTOS SOUZA, na condução do veículo CHEVROLET/ÔNIX, cor preta, placas QAX 8C77, no acidente ocorrido nesta Capital em 12 de dezembro de 2020, na Rua Ana Luiza de Souza, próximo ao numeral 502, por volta das 14:30h e a condeno a indenizar a Requerente BRUNA APARECIDA LEONARDI em danos materiais emergentes, correspondentes ao menor valor orçado para o conserto do automóvel sinistrado, ou seja, R$ 13.136,00, sobre o qual deverá incidir juros moratórios simples de 1% ao mês, contados da data do sinistro 12/12/2020) e atualização monetária pelo IGPM/FGV desde a emissão do orçamento (14/12/2020 - fls. 52).

    Considerando que a Requerente decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 70% (setenta por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo que estes últimos arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2º, do mesmo Código, ou seja, 4,5% em favor dos advogados da Autora e 10,5% em favor da FUNADEP, sendo vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14).

    Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação a ambas as partes, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC, eis que também defiro à Requerida os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração e documentos de fls. 129/134.

    Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

    P.

    R.

    I.

  • 13/12/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 16:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2024 16:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/12/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2024 13:59

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 19:20

    Registro de Sentença

  • 11/12/2024 19:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/12/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2023 17:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 08:39

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/11/2023 09:56

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/10/2023 14:12

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2023 10:59

    Emissão da Relação

  • 16/10/2023 17:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2023 13:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/09/2023 07:38

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 18:13

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:18

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 18:18

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2023 17:13

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 14:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/07/2023 14:27

    Emissão da Relação

  • 12/07/2023 07:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 18:50

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de NULL

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:52

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2023 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 02/01/2023 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 23:20

    Prazo em Curso

  • 04/11/2022 14:24

    Prazo em Curso

  • 04/11/2022 14:24

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2022 19:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/10/2022 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 00:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2022 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2022 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

  • 19/08/2022 18:06

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 15:31

    Prazo em Curso

  • 28/07/2022 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

  • 14/07/2022 17:42

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2022 17:25

    Prazo em Curso

  • 05/07/2022 17:24

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2022 17:24

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2022 17:24

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2022 13:51

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2022 16:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2022 20:23

    Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2022 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 14:51

    Emissão da Relação

  • 01/06/2022 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 08:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/12/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 13:42

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 20:21

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2021 17:08

    Emissão da Relação

  • 03/12/2021 17:07

    Juntada de NULL

  • 03/12/2021 17:06

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2021 19:49

    Prazo em Curso

  • 19/10/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 00:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2021 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 20:18

    Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2021 15:18

    Emissão da Relação

  • 21/09/2021 18:55

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 18:54

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 20:59

    Juntada de NULL

  • 06/08/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 18:31

    Prazo em Curso

  • 11/06/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 23:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 21:13

    Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2021 14:33

    Emissão da Relação

  • 28/04/2021 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2021 13:32

    Prazo em Curso

  • 12/03/2021 19:10

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2021 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2021 21:24

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/03/2021 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2021 15:45

    Emissão da Relação

  • 12/02/2021 17:45

    Juntada de Informações

  • 12/02/2021 17:44

    Juntada de Informações

  • 12/02/2021 17:43

    Juntada de Informações

  • 12/02/2021 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 00:24

    Informação do Sistema

  • 21/01/2021 00:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/01/2021 18:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2021 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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