21/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:56

Autos preparados para expedição
14/08/2025 16:19

Prazo em Curso
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 15:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2025 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor
28/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/07/2025 12:14

Registro de Sentença
27/07/2025 12:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/07/2025 17:30

Expedição de NULL.
26/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/01/2025 12:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2025 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/01/2025 18:18

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 22:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 22:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0824018-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abraão da Silva Guimarães - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze), apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
11/12/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 16:56

Emissão da Relação
10/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 15:31

Prazo em Curso
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 19:04

Prazo em Curso
25/10/2024 18:58

Juntada de NULL
25/10/2024 18:58

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:33

Juntada de NULL
25/10/2024 16:32

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/10/2024 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/10/2024 18:56

Prazo em Curso
10/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:37

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024 19:37

Expedição de Mandado.
10/10/2024 19:36

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 08:22

Tutela Provisória
08/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:55

Recebidos os autos do NAT
08/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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