12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:35

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 15:34

Emissão da Relação
24/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 15:31

Juntada de Informações
24/07/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:04

Registro de Sentença
23/07/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:32

Documento Digitalizado
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:22

Prazo em Curso
25/04/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 17:42

Documento Digitalizado
02/04/2025 17:27

Prazo em Curso
02/04/2025 16:43

Documento Digitalizado
02/04/2025 16:43

Documento Digitalizado
02/04/2025 16:43

Documento Digitalizado
02/04/2025 16:43

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802525-23.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Sirlene Gomes Merloz Serqueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:01

Prazo em Curso
17/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:52

Emissão da Relação
17/12/2024 17:49

Documento Digitalizado
17/12/2024 17:49

Documento Digitalizado
17/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:30

Autos preparados para expedição
01/11/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/03/2024 20:24

Autos preparados para expedição
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
13/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2024 07:34

Emissão da Relação
13/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:04

Autos preparados para expedição
05/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:05

Autos preparados para expedição
03/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:48

Evolução da Classe Processual
20/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 16:41

Autos preparados para expedição
20/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023 18:41

Autos preparados para expedição
26/01/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:44

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022 13:25

Autos preparados para expedição
24/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2022 13:24

Emissão da Relação
24/10/2022 13:23

Transitado em Julgado em data
21/10/2022 13:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2022 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/04/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 18:07

Informação do Sistema
15/03/2022 18:07

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2022 15:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 17:55

Emissão da Relação
15/12/2021 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 18:15

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:11

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021 17:09

Emissão da Relação
09/12/2021 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2021 10:08

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:08

Registro de Sentença
09/12/2021 10:08

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 15:13

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
04/11/2021 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 15:29

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/11/2021 15:26

Emissão da Relação
25/10/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 10:12

Emissão da Relação
27/08/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021 09:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:14

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2021 18:12

Emissão da Relação
09/07/2021 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2021 15:49

Outras Decisões
06/07/2021 12:20

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:18

Prazo em Curso
05/07/2021 18:03

Juntada de Mandado
05/07/2021 18:02

Juntada de NULL
02/07/2021 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2021 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 16:01

Recebidos os autos do NAT
01/07/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:00

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:52

Prazo em Curso
28/06/2021 17:52

Expedição de Carta.
28/06/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2021 17:50

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2021 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2021 17:47

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:17

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:14

Informação do Sistema
25/06/2021 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2021 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/06/2021 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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