21/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0807418-52.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:25

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:45

Recebidos os autos
13/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:40

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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