22/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 14:40

de Conciliação
29/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0812822-35.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Ferreira da Silva Cardoso - Decisão de fls.67/75: ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301, ambos do Código de Processo Civil, concedo o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para o fim de determinar que a parte ré se abstenha de promover quaisquer cobranças de valores da parte autora referentes ao contrato ora discutido, em relação a parcelas vencidas e não pagas, bem como se abstenha de incluir o seu nome perante órgãos de proteção ao crédito.

Comprovada a inscrição em algum órgão de proteção ao crédito, referente ao mesmo contrato, fica desde já autorizada a suspensão, conforme decisão acima.

Expeça-se o necessário.

Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento.

Cite-se a parte ré, intimando-a da presente decisão para o seu cumprimento e da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, ante as declarações de hipossuficiência econômica de p. 19 e 21.

Intimem-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.76: Conciliação Data: 29/05/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
11/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:45

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 15:00

Recebidos os autos
24/01/2025 15:00

Decisão ou Despacho
16/01/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0812822-35.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Ferreira da Silva Cardoso - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, anexando cópias das declarações (na íntegra) de bens e rendimentos apresentadas perante a Receita Federal nos últimos 02 (duas) anos, e Certidões do CRI, Detran e Iagro, visando a comprovação da existência ou não de bens em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:18

Recebidos os autos
10/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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