TJMS - 0830122-11.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DIAS DA SILVA

CPF *78.***.*26-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:19

    Certidão

  • 01/09/2025 10:18

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 08:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/08/2025 03:04

    Certidão

  • 12/08/2025 15:35

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 16:39

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 08/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 19:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 22:18

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/08/2025 16:37

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 04/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 11:04

    Certidão

  • 04/08/2025 11:02

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/08/2025 10:29

    Certidão

  • 04/08/2025 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830122-11.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Paula Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2025 06:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 17:43

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 31/07/2025 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 17:43

    Não-Provimento

  • 30/06/2025 16:34

    Incluído em pauta para 30/06/2025 04:34:32 local.

  • 18/06/2025 07:37

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 08/06/2025 02:34

    Certidão

  • 31/05/2025 03:28

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 28/05/2025 08:15

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 28/05/2025 08:11

    Certidão

  • 28/05/2025 08:10

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 28/05/2025 07:25

    Certidão

  • 28/05/2025 07:25

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 28/05/2025 07:25

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 28/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830122-11.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Paula Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/05/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:40

    Processo Dependente Iniciado

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0830122-11.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ana Paula Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0830122-11.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ana Paula Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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