TJMS - 0810674-57.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAYSSON XAVIER DA SILVA

CPF *38.***.*16-15

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2025 19:13

    Registro de Sentença

  • 12/09/2025 19:13

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 11/09/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

  • 04/07/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 07:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2025 07:39

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 07:39

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2025 16:36

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 13:36

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/04/2025 19:55

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2025 19:55

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2025 12:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 07:13

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810674-57.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claysson Xavier da Silva - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

    E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

  • 24/01/2025 21:17

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 07:43

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 07:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:31

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810674-57.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claysson Xavier da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/11/2024 22:00

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 12:04

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2024 12:02

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/09/2024 12:01

    Emissão da Relação

  • 24/09/2024 12:01

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2024 10:07

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

  • 26/02/2024 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 09:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 07:00

    Prazo em Curso

  • 08/08/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 14:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 14:34

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2023 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2023 19:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 11:22

    Prazo em Curso

  • 19/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2022 11:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2022 11:20

    Emissão da Relação

  • 18/07/2022 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 19:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/03/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2022 13:36

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 02/02/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 06:44

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

  • 20/12/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2021 17:48

    Emissão da Relação

  • 14/12/2021 14:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/12/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/10/2021 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/09/2021 09:06

    Prazo em Curso

  • 14/09/2021 21:21

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 17:15

    Prazo em Curso

  • 13/09/2021 15:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2021 15:37

    Emissão da Relação

  • 31/08/2021 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 10:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/08/2021 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2021 18:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2021 06:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/08/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:51

    Transferência de Processo - Saída

  • 02/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:27

    Processo Reativado

  • 30/07/2021 22:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/02/2021 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2021 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/01/2021 10:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:17

    Prazo em Curso

  • 12/12/2020 01:23

    Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

  • 10/12/2020 14:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2020 13:49

    Emissão da Relação

  • 08/12/2020 17:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/12/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 16:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/12/2020 12:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/12/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 12:11

    Registro de Sentença

  • 08/12/2020 12:11

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/12/2020 14:06

    Expedição de NULL.

  • 07/08/2020 20:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2020 11:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/07/2020 07:58

    Prazo em Curso

  • 30/07/2020 21:41

    Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 05:35

    Emissão da Relação

  • 30/07/2020 05:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2020 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:42

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2020 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 19:50

    Informação do Sistema

  • 29/06/2020 19:49

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/06/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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