TJMS - 0816558-40.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

EDILSON OSNEI NAZARETH DUARTE

CPF *89.***.*10-04

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ:

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0816558-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edilson Osnei Nazareth Duarte - Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos conforme folhas 349 Trecho: 1.

    Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte conforme contido em manifestação anterior, tem-se que cabe ser mantido o já decidido quanto a questão, sendo que não cabe nova reanálise e nem alteração do já exposto, uma vez que o pleito já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota de decisão retro já expedida nos autos, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive na ausência de argumento/prova capaz de infirmar a decisão em debate e diante dos termos do art. 505 do NCPC.

  • 28/11/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:16

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2023 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:34

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/02/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 19:34

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 08:52

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2021 17:31

    Transitado em Julgado em data

  • 25/05/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 19:14

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2021 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2020 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2020 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2020 07:26

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2020 08:46

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2020 19:54

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2020 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:00

    Homologada a Transação

  • 08/07/2020 22:46

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 03/07/2020 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2020 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2020 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2020 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:52

    Declarada incompetência

  • 24/01/2020 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/12/2019 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2019 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2019 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2019 08:14

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 16:52

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2019 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2019 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2019 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2019 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2019 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 10:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 23:16

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 08:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 08:44

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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