21/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:59

Emissão da Relação
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
20/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:35

Juntada de Ofício
12/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:51

Prazo em Curso
11/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 13:25

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 17:16

Autos preparados para expedição
10/03/2025 16:39

Prazo em Curso
10/03/2025 16:24

Documento Digitalizado
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:34

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918019-21.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações diante do valor da dívida e da ausência de complexidade no trabalho desenvolvido por parte do advogado, pois o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/12/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 08:49

Autos preparados para expedição
09/12/2024 08:41

Emissão da Relação
06/12/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:03

Registro de Sentença
06/12/2024 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 07:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:30

Autos preparados para expedição
02/10/2024 15:50

Processo Desarquivado
01/10/2024 19:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2024 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/03/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/08/2023 18:03

Arquivado Provisoriamente
06/08/2023 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.
31/07/2023 02:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:23

Autos preparados para expedição
10/05/2023 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.
10/04/2023 20:01

Juntada de NULL
10/04/2023 20:01

Documento Digitalizado
10/04/2023 20:01

Documento Digitalizado
10/04/2023 20:01

Documento Digitalizado
10/04/2023 20:01

Juntada de Mandado
26/01/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2022 18:10

Prazo em Curso
08/08/2022 14:22

Expedição de Mandado.
05/08/2022 15:05

Expedição em análise para assinatura
13/07/2022 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/06/2022 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.
10/07/2020 00:20

Expedição de Certidão.
30/06/2020 22:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.
30/06/2020 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2020 08:16

Expedição de Certidão.
30/06/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800979-35.2024.8.12.0047

Catarino de Matos Cardoso

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800978-50.2024.8.12.0047

Marta Anisia Ferreira Ribeiro

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0816558-40.2019.8.12.0001

Edilson Osnei Nazareth Duarte

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2021 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0816558-40.2019.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Edilson Osnei Nazareth Duarte

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0000369-03.2024.8.12.0047

Jose Angelo Carrilho

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 13:21

Exibir Processo