TJMS - 0915919-45.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 13:43
Transitado em Julgado em data
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01/03/2025 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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19/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - réu-revel Processo 0915919-45.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:10
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:32
Autos preparados para expedição
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09/12/2024 08:41
Emissão da Relação
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06/12/2024 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2024 18:59
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 18:59
Registro de Sentença
-
31/10/2024 18:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 02:08
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 02:08
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 06:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
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21/03/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:32
Outras Decisões
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26/02/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:59
Autos preparados para expedição
-
25/01/2024 20:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2024 20:33
Extinta parcialmente a execução fiscal
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07/06/2019 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2019 17:14
Conclusos para decisão
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22/05/2019 17:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.
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01/11/2018 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/10/2018 01:25
Expedição de Certidão.
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10/10/2018 16:15
Expedição de Certidão.
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10/10/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
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09/10/2018 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/10/2018 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2018 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/06/2018 14:42
Conclusos para decisão
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04/05/2018 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2018 08:29
Expedição de Certidão.
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09/04/2018 18:29
Expedição de Certidão.
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09/04/2018 18:28
Ato ordinatório praticado
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06/04/2018 09:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/04/2018 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 14:25
Conclusos para decisão
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23/02/2016 13:36
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/02/2016 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2016 11:13
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2016 11:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/12/2015 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2015 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2015.
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13/11/2015 10:06
Juntada de NULL
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13/11/2015 10:06
Documento Digitalizado
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13/11/2015 10:05
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2014 12:15
Prazo em Curso
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15/07/2014 09:20
Expedição de Mandado.
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14/07/2014 13:24
Expedição em análise para assinatura
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10/07/2014 17:16
Autos preparados para expedição
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10/07/2014 17:16
Autos preparados para expedição
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21/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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17/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/12/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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15/04/2010 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2010
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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