23/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:07

Confirmada
28/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809317-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Normalice Silva de Souza Arguilera Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:31

Não-Provimento
14/03/2025 19:06

Inclusão em pauta
07/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/02/2025 13:28

Confirmada
20/02/2025 11:09

Expedida/certificada
20/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809317-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Normalice Silva de Souza Arguilera Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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