TJMS - 0940116-15.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 21:42
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 21:35
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 11:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
20/12/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940116-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 08:23
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 08:21
Emissão da Relação
-
29/11/2024 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:17
Registro de Sentença
-
29/11/2024 10:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/09/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:05
Autos preparados para expedição
-
09/09/2024 09:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:42
Autos preparados para expedição
-
01/07/2024 14:37
Processo Desarquivado
-
01/07/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2024 14:54
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2024 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
-
23/01/2024 14:36
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2023 16:23
Arquivado Provisoriamente
-
03/02/2023 02:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
-
27/01/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:21
Autos preparados para expedição
-
13/12/2022 12:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2022 12:12
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
29/09/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.
-
25/07/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:27
Autos preparados para expedição
-
13/07/2022 10:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2022 10:23
Outras Decisões
-
05/08/2021 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 13:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/06/2021 07:37
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 07:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2021 07:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.
-
09/06/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 14:55
Prazo em Curso
-
28/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 13:38
Expedição de Carta.
-
16/12/2020 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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