11/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 05:36

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809203-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Águas do Rio 4 Spe S.A.

Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Daniel Antônio Assunção Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Deixo de apreciar a petição de fls. 479/480, por não tratar de embargos de declaração, eis que protocolado em desacordo com a legislação processual.

Por sua vez, na oportunidade, esclareço ao procurador que o valor majorado, é de fato, correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais).

Advirto que eventual apresentação de incidente infundado ensejará a aplicação das penalidades processuais.

Encerrada o julgamento de fls. 473/476, à Secretaria para arquivamento do expediente com as cautelas de praxe (devolução dos autos à origem). É como voto.
05/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809203-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Águas do Rio 4 Spe S.A.

Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Daniel Antônio Assunção Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A conduta abusiva da ré consistente na inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes é causa evidente de dano moral que se comprova a partir da ocorrência do próprio fato lesivo (in re ipsa).

II - O quantum de R$10.000,00 (dez mil reais), arbitrado pelo Juízo a quo a título de danos morais, está em consonância com a razoabilidade e proporcionalidade ao considerar o caso concreto, bem como casos análogos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:13

Não-Provimento
19/12/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809203-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Águas do Rio 4 Spe S.A.

Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Daniel Antônio Assunção Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:17

Inclusão em pauta
27/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900664-02.2024.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Elisamar Linhares Gama

Advogado: Andre Luiz Habitzreuter

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0900950-77.2024.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Paulo Andre Caetano de Lima

Advogado: Thiago Moreira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0838441-82.2015.8.12.0001

Jorge Dias

Oi S/A

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0825459-55.2023.8.12.0001

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0900496-97.2024.8.12.0019

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Celso Candido Tiago

Advogado: Richerd Carvalho Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 10:36

Exibir Processo