04/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:43

Autos preparados para expedição
04/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Registro de Sentença
03/09/2025 12:34

Sentença Condenatória
21/05/2025 06:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2025 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/05/2025 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2025 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
30/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2025 02:46:17, 2ª Vara Criminal.
25/03/2025 06:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 18:11

Juntada de Carta precatória
24/03/2025 18:11

Juntada de Ofício
06/03/2025 10:11

Prazo em Curso
26/02/2025 16:22

Autos preparados para expedição
13/02/2025 15:00

Autos preparados para expedição
05/02/2025 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 15:30

Autos preparados para expedição
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 09:52

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2025 09:52

Manifestação do Ministério Público
24/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 14:53

Expedição de Carta precatória.
23/01/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:17

Despacho Saneador
22/01/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:53

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 12:53

Manifestação do Ministério Público
22/01/2025 08:36

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:19

Autos preparados para expedição
17/01/2025 10:16

Autos preparados para expedição
14/01/2025 17:21

Autos preparados para expedição
18/12/2024 10:45

Autos preparados para expedição
12/12/2024 06:38

Autos preparados para expedição
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moreira da Silva (OAB 472170/SP) Processo 0900950-77.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo André Caetano de Lima - INTIMA-SE DA DEC DEFL 216/219: "..Retire-se a tarja vermelha dos autos, uma vez que os réus estão soltos. 1.

Em atenção à manifestação de f. 186-200, determino o desmembramento do feito em relação ao réu Paulo André e, com fulcro no art. 104 do ECA e considerando que o suposto autor dos fatos era menor de idade à época da conduta delitiva ora investigada, portanto inimputável, declino da competência do processo desmembrado em favor da vara da infância e juventude desta comarca. 2.

A Defesa do réu Luciney apresentou resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirá o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução processual.

Além disso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a).

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2025, às 13 horas, a ser realizada por meio de videoconferência com o aplicativo Microsoft Teams.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.

A(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o/a(s) ré(u)/s que residem na cidade de Ponta Porã deverão comparecer presencialmente no fórum de Ponta Porã para a audiência (Rua Baltazar Saldanha, n. 1817, ao lado do Ginásio Pepe Portela, em Ponta Porã).

Em relação aos réus, estes poderão participar por meio de videoconferência, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento, por enfermidade ou outra circunstância pessoal, nos termos do art. 185, §2º, II, do CPP, as quais deverão ser comprovadas, ou caso o advogado assim requeira (art. 6º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020), o que, desde já, defiro, desde que o patrono comunique este juízo da necessidade e envie-lhe(s) diretamente a ele/a(s) o link abaixo referente à videoconferência, sendo ainda que o/a ré(u)/s ainda poderão acompanhar a audiência do escritório de advocacia do/a patrono/a...'
11/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 15:35

Autos preparados para expedição
11/12/2024 15:10

Desmembramento de Feitos
11/12/2024 08:38

Autos preparados para expedição
11/12/2024 08:28

Autos preparados para expedição
11/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/12/2024 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/12/2024 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 15:51

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 12:41

Autos preparados para expedição
10/12/2024 12:32

Emissão da Relação
10/12/2024 12:31

Autos preparados para expedição
09/12/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 11:55

Despacho Saneador
09/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2024 09:59

Manifestação do Ministério Público
25/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor
25/11/2024 17:39

Prazo em Curso
25/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 00:30

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:50

Prazo em Curso
05/11/2024 14:50

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 14:11

Autos preparados para expedição
04/11/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 13:28

Despacho Saneador
04/11/2024 09:32

Prazo em Curso
04/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:54

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 19:54

Manifestação do Ministério Público
01/11/2024 13:41

Juntada de Carta precatória
01/11/2024 13:41

Juntada de Ofício
01/11/2024 11:07

Prazo em Curso
01/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 15:11

Prazo em Curso
21/10/2024 18:05

Autos preparados para expedição
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:11

Expedição de Carta precatória.
14/10/2024 09:41

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:57

Autos preparados para expedição
04/10/2024 17:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2024 07:32

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2024 07:32

Manifestação do Ministério Público
30/09/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:13

Prazo em Curso
20/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 13:47

Juntada de Ofício
16/09/2024 13:47

Juntada de Carta precatória
16/09/2024 07:33

Prazo em Curso
05/09/2024 12:41

Autos preparados para expedição
05/09/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
30/08/2024 17:58

Prazo em Curso
27/08/2024 17:43

Autos preparados para expedição
27/08/2024 17:42

Documento Digitalizado
19/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
19/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
19/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
19/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
09/08/2024 17:28

Juntada de Ofício
09/08/2024 17:28

Juntada de Ofício
09/08/2024 17:28

Documento Digitalizado
09/08/2024 17:28

Documento Digitalizado
01/08/2024 16:23

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:23

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 06:32

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 10:37

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 10:37

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 10:10

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 14:29

Autos preparados para expedição
29/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2024 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2024 11:24

Autos preparados para expedição
29/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 11:19

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 14:08

Recebida a denúncia
25/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 15:11

Apensado ao processo numero do processo
24/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:11

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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