08/09/2025 13:27

Autos preparados para expedição
07/09/2025 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
07/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:58

Autos preparados para expedição
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 13:43

Prazo em Curso
01/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Elisamar Linhares Gama devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do crime previsto no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03.

Passo a dosar a pena do condenado.
29/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 12:27

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 18:12

Autos preparados para expedição
23/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:23

Registro de Sentença
23/08/2025 14:23

Procedência
25/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:37

Conclusos para julgamento
07/06/2025 02:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Habitzreuter (OAB 77624/PR) Processo 0900664-02.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elisamar Linhares Gama - Intimação da defesa para apresentar memoriais dentro do prazo legal.
04/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:20

Prazo em Curso
03/06/2025 17:06

Emissão da Relação
30/05/2025 15:29

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Habitzreuter (OAB 77624/PR) Processo 0900664-02.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elisamar Linhares Gama - Intimação da defesa para que se manifeste em 5 dias na fase do art. 402 do CPP.
21/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 14:26

Prazo em Curso
20/05/2025 13:29

Emissão da Relação
14/05/2025 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2025 15:30

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 18:52

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 18:52

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2025 08:37:20, 2ª Vara Criminal.
05/02/2025 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2025 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 12:59

Juntada de Mandado
03/02/2025 12:59

Juntada de NULL
03/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:57

Juntada de Ofício
13/01/2025 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 17:51

Prazo em Curso
13/01/2025 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 14:24

Manifestação do Ministério Público
17/12/2024 13:12

Autos preparados para expedição
17/12/2024 13:11

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 19:54

Expedição de Mandado.
13/12/2024 19:54

Expedição de Ofício.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Habitzreuter (OAB 77624/PR) Processo 0900664-02.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elisamar Linhares Gama - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Decisão às fls. 123/126. ".

A Defesa apresentou resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirá o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução processual.

Além disso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a). 2.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2025, às 16 horas.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada..."
11/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:52

Emissão da Relação
10/12/2024 12:49

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 15:37

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:37

Documento Digitalizado
16/09/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 13:42

Despacho Saneador
22/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/08/2024 15:34

Juntada de Ofício
06/08/2024 15:34

Juntada de Ofício
30/07/2024 17:31

Autos preparados para expedição
22/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
15/07/2024 16:11

Prazo em Curso
12/07/2024 15:49

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:49

Juntada de Ofício
12/07/2024 15:49

Documento Digitalizado
12/07/2024 15:49

Documento Digitalizado
12/07/2024 15:49

Juntada de NULL
02/07/2024 08:20

Documento Digitalizado
02/07/2024 08:20

Documento Digitalizado
02/07/2024 08:20

Documento Digitalizado
30/06/2024 20:38

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:01

Expedição de Ofício.
28/06/2024 18:01

Expedição de Ofício.
28/06/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 09:22

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 07:24

Autos preparados para expedição
11/06/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:44

Recebida a denúncia
11/06/2024 14:57

Peticionamento da Delegacia
10/06/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 19:33

Manifestação do Ministério Público
10/06/2024 19:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 16:15

Documento Digitalizado
04/06/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837055-02.2024.8.12.0001

Jose Gael Pinheiro Paulino

Secretario Municipal de Educacao de Camp...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0828480-73.2022.8.12.0001

Alexandre do Espirito Santo Souza

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0002075-08.2024.8.12.0019

Ricardo Simao Paim Roda

Advogado: Joao Lucas de Lima Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0843161-14.2023.8.12.0001

Maria Helena Suyama

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802987-82.2022.8.12.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Stteferson M de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 14:35

Exibir Processo