17/09/2025 07:20

Prazo em Curso
17/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:10

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:06

Prazo em Curso
09/09/2025 16:01

Emissão da Relação
04/09/2025 16:02

Autos preparados para expedição
25/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
20/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que o acusado preenche os requisitos legais para a concessão do benefício previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95, que houve proposta ministerial regular e aceite expresso da defesa, e que as condições estabelecidas mostram-se adequadas e proporcionais, HOMOLOGO a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, nas condições propostas pelo Ministério Público e aceitas pela defesa.

DETERMINO ao cartório que proceda à designação de data para o primeiro comparecimento do acusado, ocasião em que deverá ser colhida sua ciência expressa quanto aos termos da suspensão, bem como a emissão do boleto bancário para pagamento da prestação pecuniária, que deverá ser retirado nesta mesma oportunidade.

Providencie-se, ainda, a elaboração do relatório de comparecimentos com termo final em 2027.
19/08/2025 08:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2025 08:18

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2025 14:30

Autos preparados para expedição
11/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 15:34

Suspensão Condicional do Processo
27/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:20

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2025 09:20

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:26

Prazo em Curso
14/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Richerd Carvalho Alves (OAB 27032/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0900496-97.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Celso Candido Tiago - Intima-se a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:12

Emissão da Relação
07/05/2025 11:24

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 11:24

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2025 08:34:24, 2ª Vara Criminal.
18/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 14:31

Juntada de NULL
06/02/2025 14:31

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:35

Prazo em Curso
07/01/2025 15:35

Documento Digitalizado
07/01/2025 15:35

Documento Digitalizado
07/01/2025 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Richerd Carvalho Alves (OAB 27032/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0900496-97.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Celso Candido Tiago - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Decisão às fls. 101/104. ".

A Defesa apresentou resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirá o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução processual.

Além disso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a). 2.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2025, às 14 horas e 45 minutos.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.

A(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o/a(s) ré(u)/s que residem na cidade de Ponta Porã deverão comparecer presencialmente no fórum de Ponta Porã para a audiência (Rua Baltazar Saldanha, n. 1817, ao lado do Ginásio Pepe Portela, em Ponta Porã)..."
11/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 18:12

Autos preparados para expedição
11/12/2024 18:12

Documento Digitalizado
11/12/2024 18:12

Documento Digitalizado
11/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 19:14

Expedição de Ofício.
10/12/2024 19:14

Expedição de Ofício.
10/12/2024 19:14

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 15:49

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 12:30

Emissão da Relação
10/12/2024 12:27

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2024 17:31

Autos preparados para expedição
19/08/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 13:20

Despacho Saneador
19/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
18/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:03

Prazo em Curso
05/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:34

Juntada de NULL
05/07/2024 14:34

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:59

Autos preparados para expedição
03/07/2024 19:19

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:26

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:31

Autos preparados para expedição
02/07/2024 16:40

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 16:36

Documento Digitalizado
30/06/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2024 18:56

Despacho Saneador
27/06/2024 06:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2024 10:36

Manifestação do Ministério Público
24/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2024 17:26

Juntada de NULL
20/06/2024 17:26

Juntada de Mandado
17/05/2024 12:59

Prazo em Curso
13/05/2024 16:28

Autos preparados para expedição
09/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 06:52

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 06:51

Documento Digitalizado
08/05/2024 06:51

Documento Digitalizado
08/05/2024 06:51

Documento Digitalizado
07/05/2024 08:41

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
07/05/2024 07:11

Autos preparados para expedição
06/05/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 13:38

Recebida a denúncia
05/05/2024 17:15

Manifestação do Ministério Público
05/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
05/05/2024 17:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:24

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
24/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 11:22

Documento Digitalizado
24/04/2024 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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