16/06/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:49

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Breno Borges de Souza (OAB 120420/PR) Processo 0827739-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isadora Carvalho Gomes - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Isadora Carvalho Gomes, nesta Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, movida em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para o fim de: I.

Ratificar os efeitos da tutela antecipada às fls. 73-75, para que restabeleça o acesso da autora à conta no instagram, @isadoracgomesl, por meio do e-mail [email protected], sob pena arbitramento de multa pelo descumprimento.

II.

Condenar a requerida a pagar à requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:01

Recebidos os autos
08/05/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:00

Homologada a Transação
02/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 16:46

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:57

de Conciliação
05/02/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:26

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2025 16:33

Recebidos os autos
30/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
28/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Borges de Souza (OAB 120420/PR) Processo 0827739-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isadora Carvalho Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:32

Recebidos os autos
21/11/2024 15:32

Decisão ou Despacho
19/11/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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