09/09/2025 00:00

Intimação

Decisão: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação em relação a parte requerida Marcelino Rezende do Amaral (f. 227), julgando extinto o processo, conforme art. 485, VIII, do CPC.

O feito terá prosseguimento em relação aos demais requeridos.

Ao juiz leigo para prolação de sentença.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais
17/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:50

Recebidos os autos
16/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 04:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 04:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 04:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:53

de Conciliação
08/05/2025 15:41

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 00:30

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:02

Recebidos os autos
31/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0804925-18.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Marcelino Rezende do Amaral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:53

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 14:50

Recebidos os autos
17/03/2025 14:50

Determinação de Citação
17/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:33

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 17:16

Recebidos os autos
29/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:43

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:58

Recebidos os autos
13/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0804925-18.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Marcelino Rezende do Amaral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
25/12/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0804925-18.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Marcelino Rezende do Amaral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 14:17

Recebidos os autos
07/11/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 18:42

Recebidos os autos
07/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 18:11

de Conciliação
15/04/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
06/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:58

Recebidos os autos
01/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Recebidos os autos
05/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:06

Recebidos os autos
23/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 15:42

de Conciliação
12/01/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
18/11/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:26

Recebidos os autos
14/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 05:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 05:02

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 05:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 18:43

Recebidos os autos
09/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 03:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 03:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 17:23

Recebidos os autos
22/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:33

de Conciliação
24/08/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 10:32

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 15:27

Recebidos os autos
18/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 10:09

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:51

Recebidos os autos
28/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 09:27

Recebidos os autos
07/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:27

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 06:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 17:32

Recebidos os autos
01/06/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:20

Recebidos os autos
15/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0804925-18.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Gonçalves Carvaes Pimentel - Reqdo: Marcelino Rezende do Amaral - Intimação da parte requerida para participar da audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/06/2023, às 15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
03/05/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:29

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 16:52

Recebidos os autos
26/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:24

Recebidos os autos
10/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0804925-18.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Gonçalves Carvaes Pimentel - Reqdo: Marcelino Rezende do Amaral - Intimação do requerido Marcelino Rezende do Amaral, por meio de seu advogado, para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2023, às 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
16/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 16:13

Recebidos os autos
02/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 05:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:48

de Conciliação
09/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:57

Recebidos os autos
13/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 09:04

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:01

Recebidos os autos
17/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 13:28

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 06:04

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 04:45

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:07

Recebidos os autos
07/10/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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