TJMS - 0800305-50.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 07:16
Transitado em Julgado em "data"
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27/02/2025 09:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/01/2025 01:34
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 21:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 17:09
Recebidos os autos
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07/01/2025 17:09
Confirmada
-
07/01/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 17:07
Recebidos os autos
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07/01/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 15:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:07
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:04
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/01/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 15:04
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800305-50.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelada: Helena da Costa Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessada: Antonio Rodrigues de Carvalho EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RECURSO DO ESTADO - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO - LIMITAÇÃO TEMPORAL AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA - REJEITADA - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:42
Não-Provimento
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18/12/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:05
Inclusão em pauta
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17/12/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 18:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 18:54
Recebidos os autos
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10/12/2024 18:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 18:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800305-50.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelada: Helena da Costa Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessada: Antonio Rodrigues de Carvalho Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
09/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:57
Juntada de tipo de documento
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09/12/2024 10:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/12/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2024 08:27
Confirmada
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06/12/2024 12:37
Expedida/Certificada
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06/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:28
Expedição de "tipo de documento".
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06/12/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 02:15
Expedida/Certificada
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06/12/2024 02:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 02:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 00:01
Publicação
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06/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800305-50.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelada: Helena da Costa Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessada: Antonio Rodrigues de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 11:15
Expedição de "tipo de documento".
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05/12/2024 11:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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