TJMS - 0800305-50.2021.8.12.0051

12/09/2025 10:11

Prazo em Curso

12/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.

07/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025 10:50

Evolução da Classe Processual

28/07/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025 09:32

Conclusos para decisão

24/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025 07:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

20/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito

06/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

16/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025 11:12

Conclusos para despacho

07/03/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025 11:00

Emissão da Relação

02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2024 07:11

Prazo em Curso

07/10/2024 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública

07/10/2024 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública

24/09/2024 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito

29/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024 14:42

Registro de Sentença

29/07/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024 14:03

Conclusos para decisão

24/04/2024 09:38

Prazo em Curso

24/04/2024 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024 02:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 11:48

Autos preparados para expedição

14/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024 22:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública

04/03/2024 22:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 02:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.

12/01/2024 16:15

Registro de Sentença

12/01/2024 16:14

Julgado procedente o pedido

28/11/2023 18:53

Conclusos para julgamento

17/08/2023 22:35

Recebidos os autos do Ministério Público

17/08/2023 22:35

Manifestação do Ministério Público

21/07/2023 07:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito

09/07/2023 15:31

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023 08:47

Conclusos para despacho

06/03/2023 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2022 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022 16:14

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022 16:14

Juntada de Carta precatória

17/05/2022 17:39

Prazo em Curso

17/05/2022 17:39

Documento Digitalizado

17/05/2022 15:46

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022 14:52

Expedição de Ofício.

11/04/2022 14:41

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022 17:03

Autos preparados para expedição

24/08/2021 13:36

Juntada de Ofício

09/08/2021 13:50

Prazo em Curso

09/08/2021 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2021 11:02

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021 16:35

Expedição de Carta precatória.

29/07/2021 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito

29/07/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021 15:10

Conclusos para decisão

15/07/2021 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública

15/07/2021 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2021 17:25

Juntada de NULL

07/07/2021 17:25

Juntada de Mandado

01/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021 09:56

Prazo em Curso

29/06/2021 20:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021 20:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública

16/06/2021 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2021 14:23

Documento Digitalizado

16/06/2021 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2021 17:32

Expedição de Certidão.

15/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2021 16:37

Expedição de Mandado.

15/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.

15/06/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2021 16:16

Expedição de Carta.

15/06/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2021 16:14

Documento Digitalizado

15/06/2021 16:08

Expedição de Ofício.

14/06/2021 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito

14/06/2021 18:02

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021 12:06

Recebidos os autos do NAT

14/06/2021 12:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2021 10:42

Conclusos para despacho

14/06/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2021 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2021 21:52

Informação do Sistema

10/06/2021 21:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2021 17:00

Distribuído por sorteio