08/09/2025 14:56

Incluído em pauta para 08/09/2025 02:56:59 local.
02/09/2025 16:22

Inclusão em Pauta
05/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/04/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 11:30

Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2025 11:08

Certidão
09/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:56

Certidão
08/04/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 01:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/04/2025 01:56

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812412-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais Repre.

Legal: Camilo Lucian Hudson Gomes Advogado: José Eustáquio Passarini de Resende (OAB: 54364/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio
07/04/2025 11:00

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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