TJMS - 0800645-53.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SCHIMIDT & PUPILE LTDA.

CNPJ: 36.792.968/0001-45

Advogados

STEPHANIE DE JESUS LIMA

OAB: 20366/MS

CPF *35.***.*34-46

Polo Passivo

Partes

OSMAIR MOYA PADOVANI

CPF *90.***.*52-53

MAISA COELHO LEIRIA SEEHAGEN

CPF *54.***.*24-91

Advogados

SERGIO PAULO GROTTI

OAB: 4412/MS

CPF *56.***.*72-87

NILSON COELHO

OAB: 2607/MS

CPF *06.***.*91-91

CARLOS ROBERTO GONZALEZ

OAB: 102917/PR

CPF *14.***.*12-34

CASSIO ARRUDA COELHO

OAB: 14960/MS

LUANA COELHO SEEHAGEN

LUANA COELHO SEEHAGEN

CPF *56.***.*34-33

Testemunhas

Partes

EVERTON DOMINGOS DA SILVA

CPF *24.***.*78-90

DONIZETE APARECIDO GASPARELLI

CPF *41.***.*92-30

LUCIENE NOGUEIRA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 17:13

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2025 16:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/09/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 18:28

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 05:58

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 15:41

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2025 05:52

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 12:38

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

  • 20/07/2025 16:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 14:35

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 11:10

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 11:10

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 09:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/07/2025 09:38

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 04:00:00, Vara Cível.

  • 08/07/2025 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 17:44

    Despacho Saneador

  • 14/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 07:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:49

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Sergio Paulo Grotti (OAB 4412MS /), Cassio Arruda Coelho (OAB 14960/MS), Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS), Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR) Processo 0800645-53.2022.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Schimidt & Pupile Ltda. - Reqda: Maísa Coelho Leiria Seehageen, Osmair Moya Padovani - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

    Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

    Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC.

    Com a manifestação das partes, conclusos para decisão (caso haja requerimento de provas) ou para sentença.

  • 25/03/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 13:21

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/02/2025 14:39

    Prazo em Curso

  • 22/02/2025 14:39

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 20:41

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 13:48

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2025 16:42

    Prazo em Curso

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Sergio Paulo Grotti (OAB 4412MS /), Cassio Arruda Coelho (OAB 14960/MS), Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS), Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR) Processo 0800645-53.2022.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Schimidt & Pupile Ltda. - Reqda: Maísa Coelho Leiria Seehageen, Osmair Moya Padovani - Pois bem, da análise detida dos autos, verifico que a citação fora recebida pela requerida Maísa, sem a presença de sua curadora provisória, uma vez que a interdição estava validamente decretada.

    Dessa forma, declaro a nulidade da citação da requerida, por desrespeito ao art. 245, §5º do CPC.

    Neste sentido, é o entendimento do E.

    TJMS: E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - REGRESSIVA DE LOCAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES - RÉU ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL.

    A citação válida é pressuposto processual de validade do processo. É nula a citação pessoal de réu absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil desacompanhado de seu curador, nos termos do artigo 245, § 5°, do Código de Processo Civil.

    Nulidade da sentença declarada de ofício. (TJMS.

    Apelação Cível n. 0823734-41.2017.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Vilson Bertelli, j: 28/05/2019, p: 30/05/2019) Feitas tais considerações, passo a deliberar.

    A fim de louvar o princípio da celeridade, Dou por citada a ré Maísa Coelho Leiria Seehageen, a partir da data do seu comparecimento espontâneo nos autos (f. 163/164).

    Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

  • 22/01/2025 20:36

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 17:58

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS) Processo 0800645-53.2022.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Schimidt & Pupile Ltda. - INTIMAÇÃO da parte autora para que ofereça manifestação sobre o requerimento da parte ré (fls. 163/164), no prazo de cinco dias.

  • 28/11/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 16:57

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2024 10:05

    Juntada de NULL

  • 21/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:19

    Juntada de NULL

  • 20/08/2024 10:08

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 16:50

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 09:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:46

    Juntada de NULL

  • 03/04/2024 11:21

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 16:17

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 16:34

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 13:24

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2023 17:43

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 17/11/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:27

    Juntada de NULL

  • 01/11/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 15:39

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 07:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:29

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/06/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 14:33

    Emissão da Relação

  • 26/06/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:42

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 14:16

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2023 02:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

  • 03/05/2023 13:34

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2023 13:43

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/01/2023 13:39

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/01/2023 14:50

    Prazo em Curso

  • 16/12/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 18:38

    Juntada de NULL

  • 16/12/2022 18:37

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2022 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/12/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:24

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/12/2022 14:22

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2022 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 12:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2022 12:20

    Emissão da Relação

  • 26/07/2022 08:31

    Juntada de NULL

  • 26/07/2022 08:31

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 08:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/06/2022 20:30

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/06/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 13:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/06/2022 13:19

    Emissão da Relação

  • 08/06/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2022 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2022 16:18

    Correção de Classe - Entrada

  • 05/02/2022 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 14:22

    Informação do Sistema

  • 04/02/2022 14:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/02/2022 14:10

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/02/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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